Salvo Melhor Juízo

SMJ #23 – Direito à Educação A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação. Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de três convidados: Heloísa Câmara*, João Capelotti** e o estreante José Arthur Castilho de Macedo***. Confira! ========= Indicado no programa: “Direitos Humanos e Educação” – Felipe Bley Folly – http://bit.ly/2aUz0l3 “O papel do judiciário no direito à educação” – Fabiana Polican Ciena – http://bit.ly/2aSBNW8 “Sobre a liberdade” – John Stuart Mill Artigo indicado