Reforma E Política Tributária: As Formulações Do Atual Sistema Tributário Na Constituinte De 1987/88

Um sistema tributário complexo e confuso reduz a transparência, atrapalha a vida de quem é honesto e quer estar em paz com a lei. Ainda por cima, facilita a vida de quem tem muito dinheiro e pode contratar advogados tributaristas especializados em detectar os furos na malha. Assim, curiosamente, clama-se pela simplificação, mas nenhuma simplificação é adotada.
O autor nos apresenta o quadro geral da reforma tributária discutida na Constituinte de 1988, bem resumido nesta citação de Sulamis Dain: "A reforma tinha alguns desideratos fundamentais: um era a descentralização tributária-financeira e outro era progressividade e a modernização do sistema. Diria que de certa maneira, houve êxito na primeira intenção e se fracassou, em grande medida, nas questões da progressividade e da modernização do sistema".
O trabalho de João Rezende traz à tona, de maneira clara, este curioso espetáculo teatral em que se tratou de encenar grandes mudanças para manter as coisas como estavam. Trata-se de um trabalho particularmente útil porque nas três questões apontadas acima, em que pese o pequeno avanço relativo à descentralização, a imensa tarefa da reforma tributária ainda está por ser enfrentada no Brasil.
Ladislau Dowbor
Doutor em Economia – Universidade de Varsóvia