Salvo Melhor Juízo

SMJ #55 – Juristas e Ditaduras Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direito no país a partir de 1988 ou, no melhor dos diagnósticos, desde 1946. Se nos afastarmos dessa visão e compreendermos que ditaduras e regimes autoritários também possuem uma linguagem jurídica (por mais ilegítima que seja), estamos mais próximos de compreender como surgem regimes autoritários e como eles se mantêm por tanto tempo, apesar das resistências e protestos. Entender a tradição (se é que há uma) autoritária do pensamento jurídico brasileiro é encarar nossa memória e olhar profundamente nossos legados. Com o intuito de compreender as relações entre autoritarismo e direito no Brasil, bem como explorar o lega

SMJ #54 – Vítimas de Guerra Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicabilidade e é um saber que convive com a angústia da sua ineficácia. Mesmo assim, seria injusto fazer terra arrasada do Direito Humanitário, que por vez é a única esperança de milhares de pessoas em zonas de conflito. Entre avanços e recuos, ações como a dos capacetes azuis da ONU, e o sistema jurídico de apoio a refugiados, são importantes conquistas que devem ser compreendidas e alargadas. Para entender a dinâmica do direito em situações em que o caos é maior que a juridicidade, como é o caso da Guerra, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas estreantes em direito humanitário e direito dos

SMJ #53 - Pluralismo Jurídico O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instância, previstas na lei, ou seja, no produto normativo estatal. Entretanto, esta compreensão do direito é bastante recente. Datada, sobretudo do início do século XIX, o monismo é uma exceção na história. Sociedades do passado operaram uma complexa rede de fontes jurídicas que produziam uma experiência vista, do ponto de vista moderno, como caótica, arbitrária ou irracional. Para se entender de maneira acurada a complexidade envolvida na produção jurídica e em paradigmas não-monistas, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o historiador Pedro Cardim* especialista na história do direito do Império Português, em es

Depois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes. O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que moram no exterior. Pautado na qualidade dos entrevistados e na franqueza da conversa - sem com isso perder a seriedade e profundidade - os episódios publicados conseguiram apresentar a um público cada vez maior a estrutura e os debates que envolvem o pensamento jurídico nacional e internacional sobre temas amplos e contemporâneos. São incontáveis os feedbacks de ouvintes que dizem ter mudado sua percepção sobre o campo do direito após terem contato com os programas do SMJ, também são incontáveis os ouvintes dentro do mundo jurídico (estudantes, advogados, promotores, juízes, professores etc) que confirmam reconhecer

SMJ #52 – Teoria do Domínio do Fato “Domínio do Fato” é uma expressão de origem acadêmica, alemã e típica do pensamento jurídico penal. Ainda assim, a imprensa acabou por retirar esta teoria da torre de marfim das universidades e popularizá-la ao cobrir grandes casos como a Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Ainda, no âmbito da Lava-Jato e em outras situações politicamente sensíveis, esta teoria vem sendo reutilizada e muitos acadêmicos estão reavaliando sua aplicabilidade e limites. Seu principal desenvolvimento está vinculado com a necessidade de ser construir critérios objetivos para avaliar quem é autor e quem é partícipe em um crime, apoiando-se em preceitos que demonstrem quem é a pessoa com responsabilidade e controle sobre determinada situação. Esta teoria teve um desdobramento intitulado “Teoria do Domínio da Organização” que contribuiu em casos célebres, como na condenação dos responsáveis pelos crimes de estado ocorridos nas ditaduras Argentina e Peruana. Para entender a fundo sobre esse

SMJ #51 – Visões do Direito com Mario Losano Para a temporada 2017/2, o Salvo Melhor Juízo, com muita honra, retorna entrevistando um dos maiores nomes da Teoria do Direito no mundo. O jurista italiano Mario Losano é um intelectual de grande envergadura, com um amplo leque de reflexões no campo do Direito. Sendo um dos maiores herdeiros da tradição kelseniana, Losano também é pioneiro na formação de áreas profícuas do pensamento jurídico, como a Informática Jurídica, os estudos de culturas jurídicas não europeias e também no campo da geopolítica do direito. Nesta entrevista exclusiva concedida em Milão, na Itália, o professor conta aspectos biográficos de sua formação, sua amizade com Norberto Bobbio, o processo de tradução para o italiano da segunda edição da Teoria Pura do Direito, quando teve a oportunidade de manter contato com Hans Kelsen e, claro, sua intensa e profunda relação com a cultura jurídica brasileira, relação possibilitada pela primeira vez pelo intermédio de Miguel Reale. Ouça já! ===

SMJ #50 – Bruxaria e Feitiçaria Neste programa de encerramento do primeiro semestre do SMJ, abordamos uma das práticas mais antigas da humanidade: a magia. Trata-se de um importante fenômeno cultural que acaba por gerar uma série de estudos e respostas jurídicas e institucionais. Intimamente conectados no início, como prática ritualística, direito e magia sempre dialogaram e produziram tensões, com estudos, tribunais, procedimentos e impacto político. Saber melhor como o saber e as práticas jurídicas foram se cientificizando e, ao mesmo tempo, afastando-se de todo o legado “irracionalista” da magia, contribui para se ter um diagnóstico crítico de nossas premissas epistemológicas do presente. Para estudar a história e o presente desta tensão, o SMJ trouxe pra sua bancada três convidados com que nos apresentam o secreto mundo da bruxaria e feitiçaria: Danielle Araújo*, Gabrielle Stricker do Valle** e Ivan Mizanzuk*** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Evans Pritchard – Bruxaria, Oráculos e Ma

SMJ #48 – História do Proibicionismo Neste episódio analisamos e discutimos a longa história das políticas de proibição de comércio de algumas substâncias por parte de agentes estatais, o chamado “Proibicionismo”. Ainda que se tenha como exemplo mais presente no imaginário social a famosa Lei Seca dos Estados Unidos, essa história é muito longa e retoma o processo de circulação de mercadorias durante as grandes navegações dos século XV e XVI. Originando guerras (como as do Ópio ou às Drogas), conflitos geopolíticos e corridas científicas, o proibicionismo não é apenas uma política acessória na vida social do mundo moderno. Ele é um reflexo preciso de nossa estrutura social, nossos preconceitos e má compreensões. Para entender a história e o presente do Proibicionismo no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores especialistas nesse tema: Felipe Motta*, Flavio Bortolozzi Jr** e Vitor Dieter***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: O direito penal da guerra às drogas – Lui

SMJ #47 - Estado Laico Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Brasil e no mundo. Hoje Igreja e Estado são compreendidos como esferas bastante diferentes e delimitadas, contudo, nem sempre foi assim. A longa história da separação entre o político e o religioso, tal como entre o jurídico e o religioso e político, é objeto de discussão neste programa. Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação. Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Secularização e Poder – Giacomo Marramao Governo de Si e dos Outros – Michel Foucault Uma história da justiça – Pa

SMJ #46 – Suprema Corte dos EUA A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamento jurídico e da própria história dos EUA. Após uma longa tradição, a Suprema Corte Estadunidense é a mais antiga e uma das mais influentes no mundo. Responsável pelo julgamento de casos que marcaram a história, como Brown v Board of Education, Roe v Wade, Bush v Gore, e mesmo o clássico e incontornável Marbury v Madison, é possível se dizer com tranquilidade que esta Corte é um ator fundamental na república americana, sendo assim alvo de disputas políticas e polêmicas. Para entender melhor o funcionamento, as características e os grandes casos julgados pela Suprema Corte dos EUA, bem como conhecer mais de perto os

SMJ #44 – Mercados Ilegais Qual a relação entre mercados legais e ilegais? Será que um diploma legal, por mais objetivo e “científico” que seja, é capaz de delimitar esses dois campos? Compreender a dinâmica do mercado e sua relação com os espaços de ilegalidade é um método interessante para se analisar os limites da atuação do direito e de suas instituições. Contrabando, descaminho e tráfico são termos que, apesar das diferenças jurídicas internas, acabam tratando um mesmo fenômeno que, por sua vez, sempre acaba escapando as tentativas de definição. Com o objetivo de compreender essas dinâmicas e ver, a partir de casos práticos, como o mercado se relaciona com a legalidade, o Salvo Melhor Juízo recebeu dois veteranos especialistas no tema: Felipe “Baiano” Motta* e Frank Reche Maciel**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Filmes: Os Infratores (2012) O Poderoso Chefão II (1974) O Mensageiro (2014) Documentário:” Drogas S/A (NatGeo) Livros: Leis da Sorte – Amy Chazkel ========= Comentários, sugestõ

SMJ #43 – Liberdade de Imprensa Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração. Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como tática de desqualificar o jornalismo tradicional e assim se blindar de críticas e análises que podem ser desconcertantes. Somado a isso, o jornalismo investigativo – ferramenta fundamental para a democracia – vem passando por uma crise de financiamento e, especialmente, por uma série de medidas judiciais que acabam na prática instaurando uma espécie de censura velada. Para melhor entender esse contexto, o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois advogados especialistas em liberdade de imprensa e de um jornalista: Amanda Perli*, João Capelotti** e Rogério Galindo***. Ouça já! ========= Indicado no programa:

SMJ #42 – Guerra entre Facções A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras vacilou na ação direta e, ainda houve quem comemorasse tal carnificina. Seja como for, os últimos eventos mostraram que o Estado é um ator coadjuvante na geopolítica do crime brasileiro. Dessa forma, é preciso compreender as disputas internas entre as facções e quais são as motivações para tanto. Para melhor entender esse conflito violento e brutal dentro das chaves interpretativas dos próprios atores (e não do Estado, portanto), o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida* e Vitor Dieter**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Entrevista Camila Dias Nu

SMJ #41 – Ruy Barbosa Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade. Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escrevendo obras e análises fundamentais para o direito brasileiro, e chegando até a concorrer à presidência da República, Ruy é uma figura incontornável tanto na monarquia quanto na república brasileira. Com o objetivo de apresentar aos ouvintes e estudantes de direito o legado de Ruy Barbosa na cultura jurídica nacional, o Salvo Melhor Juízo recebeu uma aula de uma das maiores autoridades no país sobre esse tema, o Prof. Christian Lynch. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros de Ruy: Escritos Seletos (Editora Aguilar) Cartas de Inglaterra (1896) A questão social no Brasil (1919) Minas Vitoriosa (1919) A Clas

No meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários! Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida. Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin** Ouça já! ========= Indicado no programa: Documentário: Uma história Severina – Debora Diniz Textos: Por um constitucionalismo feminista - Cristina Teles Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento O domínio da vida – Ronald Dworkin Autoras

SMJ #39 – Pena de Morte Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas vezes legitimada. Hoje, em pleno século XXI, a Pena de Morte está em ascensão no mundo, fato esse que exige uma reflexão sobre a racionalidade ou não de sua aplicação. Para tanto, convidamos para o SMJ dessa semana dois estudiosos do Direito Penal e da Filosofia da Pena para contribuir com essa discussão: Guilherme Lucchesi* e Nikolai Olchanowski**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: An eye for an eye? – Stephen Nathanson Um general na biblioteca – Ítalo Calvino Filmes e séries: À espera de um milagre (1999) Death Note (2003-2006) Sites: www.deathpenaltyworldwide.org Podcast: More Perfect, episódio Cr

Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco. Em momentos de crise econômica e política, o tema da reforma tributária sempre vem à tona, mas nunca se frutifica. Parte dessa dificuldade em reorganizar os tributos no Brasil se dá pelo pouco debate público sobre Direito Tributário, encarado como uma área árida, inacessível e excessivamente técnica. Com o objetivo de promover uma discussão sobre sistema tributário no Brasil, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada pessoas que trabalham diretamente com essas questões: Eduardo Castro* e Maurício Timm do Valle**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Tributação e Fazenda Pública – Eduardo Castro Tributos em Es

Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor. Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contribuir com suas análises sobre o que está por vir no mundo da autoria. Participaram: Alexandre Pesserl, Christiano Lacorte, Lucca Schirru, Rodrigo Cruz e Rangel Trindade. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura Livre – Lawrence Lessig Direito Autoral – José de Oliveira Ascensão Livros de Cory Doctrow Vídeos: Dan Tapscott – Blockchain: https://www.youtube.com/watch?v=Pl8OlkkwRpc Apresentações do Ted de Lawrence Lessig Sites: GEDAI: www.gedai.com.br ========= Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/

O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas. Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de família em uma época em que apenas a consanguinidade e a hereditariedade não mais bastam. Com essa alteração, é possível hoje encontrar decisões judiciais que falam em multiparentalidade e formas familiares diversas. Com o objetivo de entender a dinâmica dessa alteração, o Salvo Melhor Juízo trouxe a sua bancada dois estreantes especialistas no tema: André Carias* e Ricardo Calderon**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Princípio da afetividade no direito de família – Ricardo Calderon Cuidado e Afetividade – Tania da Silva Pereira (org.) Comunicação Não-Violenta – Marshall Rosenbeg Oficina de Parent