Da Reparação Fluída (fluid Recovery) Como Instrumento De Efetividade Às Decisões Em Ações Coletivas Sobre Direitos Individuais Homogêneos Nas Relações De Consumo

Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos...

A Força Normativa Do Princípio Nemo Tenetur Se Detegere:: Recusa Ao Teste Do Etilômetro - Uma Análise Crítica Sobre As Autuações Administrativas À Luz Da Juridicidade

A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da força normativa do princípio nemo tenetur se detegere (não autoincriminação), uma análise crítica acerca do...